Regime de Informação sobre serviços de atenção à Mulher
O Projeto Regime de informação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, é continuidade das pesquisas teórico-práticas que vêm sendo desenvolvidas no âmbito da Linha Pesquisa Regime de informação e aprendizagem em redes digitais, vinculado ao Laboratório de estudos em representação do conhecimento, competências e comportamento em informação e recuperação da informação em meio digital (LabRecrie).
Coordenado pela Profa. Dra. Bruna Lessa (UFBA), é caracterizado como projeto transversal no âmbito das teorias e práticas dos domínios da Biblioteconomia e Ciência da Informação, no que tange aos Regimes de Informação e a Organização e Representação da Informação, e de tecnologias habilitadoras, relacionados aos estudos em Humanidades Digitais, utiliza também de fundamentos no domínio da Ciência da Computação, aproximando das técnicas utilizadas para análise de redes e georreferenciamento.
Objetivo Geral
Identificar o conjunto de ações de informação realizadas pela Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência do estado da Bahia, sobretudo os Núcleos de Atendimento à Mulher e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, para aprendizagem coletiva, troca de conhecimentos e construção de produtos que contribuam para políticas públicas voltadas para mulheres.
Objetivos Específicos
- Categorização das ações de informação (González de Gómez, 2003) da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) (etapa 1);
- Identificação dos principais dispositivos mediadores nas interações entre a rede e a sociedade (Fidelis; Gomes, 2022) (etapa 1);
- Representação da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência do estado da Bahia (mediadores, atores, dispositivos, produtos) (etapa 1);
- Fortalecer as políticas públicas voltadas para mulheres (etapa 2);
- Identificar o comportamento informacional de mulheres na busca por serviços de atendimento e rede de apoio (etapa 2);
- Desenvolvimento de ferramenta tecnológica para acesso e uso dos serviços de atendimento à mulher (etapa 2);
Concepção e Justificativa
A concepção desta ideia, parte do entendimento de que o regime informacional que contempla o estudo das relações entre humanos e não-humanos (instituições, serviços, dispositivos, etc.), pode transformar a estrutura social, sobretudo no que tange as formas e meios de acesso a informação, apoiado no compartilhamento da memória, da percepção e da imaginação, da aprendizagem coletiva e troca de conhecimentos.
Este estudo se justifica por além de propor representação da informação sob múltiplas formas socioculturais e políticas de produção de sentido, estipula um domínio relacional, ao representar o valor da informação no âmbito governamental sobre o direito da Mulher, com vistas a fomentar a disseminação da informação sobre esta temática, ao identificar o regime informacional dos serviços de atendimento à mulher, seja por meio das ações de mediação, ações formativas e ações relacionais, respectivamente.
Tais ações, apresentam-se também, como estratégias que possibilitam a promoção de iniciativas de apropriação e uso de dispositivos públicos e participação da comunidade para contribuir na formação de planos de desenvolvimento local.
Financiamento e Apoio
O Projeto conta com financiamento para iniciação científica, por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC, da Universidade Federal da Bahia, desde 2023, com estudantes de graduação de diferentes cursos, por exemplo, Biblioteconomia, Arquivologia, Psicologia e Computação, contando também com apoio de pessoas voluntárias, estudantes de graduação, pós graduação e profissionais externos à UFBA.
Além disso, contou com o apoio do Programa de Apoio a Jovem Pesquisador, através do Edital PRPPG-UFBA 010/2024.
Categorização das ações de informação
As ações de informação são realizadas por sujeitos sociais em diversas atividades e áreas do conhecimento, e estão relacionadas à construção e transformação dos regimes de informação que direcionam o fluxo e distribuição de informações entre os sujeitos e grupos.
Ação de Mediação
Ocorre quando a ação de informação atua como mediadora em um contexto mais amplo. Envolve o estabelecimento de canais de comunicação eficazes, compartilhamento de informações relevantes e a colaboração entre os diversos atores envolvidos na Rede.
Ação Formativa
Orientada para a informação não apenas como meio, mas como um fim em si mesma. Inclui a construção de produtos de informação para aprendizado e formulação de políticas públicas voltadas para mulheres em situação de violência.
Ação Relacional
Diz respeito à interação entre diferentes ações de informação, ampliando o espaço de realização e possibilitando novas formas de controle e monitoramento de mulheres em situação de violência.
Categorização das ações de informação dos atores da Rede de Atendimento à mulher em situação de violência segundo suas funções e objetivos
| COMPETÊNCIA | ATORES | MEDIACIONAL | FORMATIVA | RELACIONAL |
|---|---|---|---|---|
| Jurídica | Vara especializada (juizados) | - julgamento dos casos de violência contra a mulher, garantindo a aplicação da Lei Maria da Penha e a proteção dos direitos das vítimas; | - promoção da formação de magistrados e servidores judiciais sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, para aprimorar a aplicação da legislação e a qualidade das decisões judiciais; | - promoção da integração e articulação entre os diferentes atores envolvidos no enfrentamento da violência de gênero, |
| Defensoria Pública | - oferecimento de assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência, auxiliando na solicitação de medidas protetivas, orientação jurídica e acompanhamento dos processos judiciais; | - capacitar defensores públicos e equipe técnica sobre a atuação na defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para a qualificação do atendimento jurídico e a garantia do acesso à justiça | - oferecer suporte jurídico e emocional, e encaminhar para os serviços especializados; | |
| Promotoria de Proteção dos Direitos das Mulheres (MP) | - representação dos interesses da sociedade e das vítimas de violência doméstica, promovendo a responsabilização dos agressores e a garantia dos direitos das mulheres | - formação de promotores e procuradores sobre a atuação na área de violência de gênero, capacitando-os para a investigação, denúncia e acompanhamento dos casos de violência contra a mulher | - estabelecer relações de parceria com as instituições da rede de atenção, atuando em conjunto para garantir a efetivação dos direitos das mulheres, a responsabilização dos agressores e a prevenção da violência de gênero | |
| Segurança | Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM's) |
- intermediação do acesso das mulheres em situação de violência aos serviços de proteção e assistência e órgãos de segurança pública; - solicitação e garantia do cumprimento das medidas protetivas e a segurança das mulheres em situação de violência |
- promoção da conscientização e a educação sobre os direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha e as formas de violência doméstica; - prevenção e o combate à violência de gênero; |
- orientação e capacitação para as equipes de segurança pública sobre o atendimento adequado às vítimas de violência doméstica, para aprimorar as práticas de proteção e assistência |
| Ronda Maria da Penha | - potencializar o registro de ocorrências, e o encaminhamento para suporte psicossocial e jurídico; |
- promoção da escuta qualificada, acolhimento humanizado e encaminhamento para os serviços especializados; - desenvolvimento de relações de proximidade e confiança com as vítimas de violência doméstica; - realização de visitas periódicas para verificar a situação de segurança e encaminhar para suporte emocional e jurídico, fortalecendo o vínculo de confiança e proteção. |
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| Assistência social/Acolhimento | Casas de Abrigo | - coordenação de ações e atividades dos diversos atores da rede, garantindo uma abordagem integrada e colaborativa no atendimento às mulheres em situação de violência. | - geração de informações significativas e relevantes para a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres em situação de violência; |
- definição de indicadores-chave, e coleta de dados específicos; - análise aprofundada das necessidades e desafios enfrentados pelas mulheres na rede de atendimento - estabelecimento de conexões significativas entre as informações coletadas na rede de atendimento à mulher em situação de violência e as demandas por políticas públicas; - identificar lacunas na prestação de serviços; - avaliar a eficácia das intervenções existentes; - propor recomendações baseadas em evidências para melhorar a qualidade e o alcance dos serviços oferecidos |
| Casas de Acolhimento | ||||
| Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM's) / Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM's) | ||||
| Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM's) | ||||
| Saúde | Hospitais da Mulher |
- disponibilização de atendimento médico e psicológico às vítimas de violência, realizando o acolhimento inicial; - identificação de sinais de violência e o encaminhamento para os serviços especializados, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs); - notificação dos casos de violência contra a mulher às autoridades competentes, contribuindo para a proteção e assistência às vítimas |
- formação e capacitação das equipes de saúde sobre o acolhimento às vítimas de violência; - sensibilização dos profissionais de saúde sobre a importância do protocolo de atendimento às vítimas de violência, a abordagem humanizada e a garantia da confidencialidade e segurança das mulheres atendidas |
- estabelecimento de parceria e colaboração com os órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência, - encaminhamento adequado das vítimas para os serviços especializados e a continuidade do atendimento |
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