Fontes de informação sobre Direitos da Mulher

Fontes de informação confiáveis e de uso prático sobre os direitos das mulheres. São materiais, serviços e plataformas que ajudam a esclarecer dúvidas, orientar decisões e apoiar situações que envolvem proteção, cuidado e acesso a políticas públicas. Estão organizadas em categorias para acesso rápido a conteúdos úteis, atualizados e relevantes para fortalecer a autonomia e garantir direitos e acolhimento a mulheres.

Organizações e coletivos (29)
Nome Link Abrangência Descrição
Associação Fala Mulher https://falamulher.ong.br São Paulo (SP) Oferece acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica.
ONG Recomeçar https://observatorio3setor.org.br São Paulo (SP) Localizada em Mogi das Cruzes, oferece acolhimento institucional sigiloso para mulheres em risco iminente de morte.
Think Olga https://thinkolga.com São Paulo (SP) Organização feminista que atua na produção de conteúdo e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres.
Instituto Maria da Penha https://institutomariadapenha.org.br Ceará (CE) Criado por Maria da Penha, atua na promoção de políticas públicas e na defesa dos direitos das mulheres.
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) https://cfemea.org.br Distrito Federal (DF) ONG dedicada à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de gênero e fortalecimento da democracia.
Casa da Mulher Brasileira https://pt.wikipedia.org/wiki/Casa_da_Mulher_Brasileira Nacional Centro de atendimento humanizado que reúne serviços especializados para mulheres em situação de violência.
Grupo Mulheres do Brasil https://grupomulheresdobrasil.org.br Nacional Movimento suprapartidário que reúne mulheres para atuar em causas sociais, incluindo o combate à violência contra a mulher.
Mapa do Acolhimento https://mapadoacolhimento.org Nacional Plataforma que conecta mulheres em situação de violência a psicólogas e advogadas voluntárias para atendimento gratuito.
Quem Ama Liberta https://www.instagram.com/quemamaliberta Nacional Projeto que documenta casos de feminicídio no Brasil, buscando preservar a memória das vítimas e conscientizar sobre a violência de gênero.
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/assuntos/conselhos-e-comissoes/cndm Nacional Órgão colegiado responsável por formular e propor diretrizes para políticas públicas voltadas às mulheres.
Tamo Juntas https://tantojuntas.org.br Bahia (BA) Presta assistência a mulheres em situação de violência e possui incidência política para denunciar e combater a violência contra a mulher.
Instituto Barbara Penna https://institutobpenna.org Rio Grande do Sul (RS) Oferece assistência e conscientização sobre a violência contra a mulher, além de fiscalizar o cumprimento da Lei Maria da Penha.
Associação Artemis https://artemis.org.br São Paulo (SP) Atua na promoção da autonomia feminina, prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.
Associação Fênix https://associacaofenix.org.br Santa Catarina (SC) Oferece apoio psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de violência, além de promover ações de prevenção.
Casa da Mulher do Nordeste (CMN) https://casadamulherdonordeste.org.br Pernambuco (PE) Contribui para a igualdade de gênero no Nordeste do Brasil, fortalecendo a autonomia econômica e política das mulheres.
Instituto Patrícia Galvão https://agenciapatriciagalvao.org.br Nacional Atua na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, combinando pesquisa e produção de dados com ações de comunicação estratégica.
Coletivo de Mulheres do Calafate @cmc.feminista Salvador (BA) Fundado em 1992 por oito mulheres para combater a violência doméstica e fortalecer mulheres do bairro do Calafate.
Grupo de Mulheres Ginga @mulheres__ginga Salvador (BA) Organização comunitária do Subúrbio Ferroviário que atua pela autonomia das mulheres e pela defesa de direitos desde 2010.
A Mulherada @amulheradaoficial Salvador (BA) Organização da sociedade civil que atua no enfrentamento à violência contra mulheres e no fortalecimento comunitário.
A Motirô motiroba.org
@motirobahia 		Salvador (BA) Criada em 2001 como grupo de apoio a mulheres vítimas de violência; desenvolve ações de fortalecimento feminino em Salvador e na Bahia.
Coletivo Madás @coletivomadas Salvador (BA) Coletivo feminista de estudantes da Faculdade de Direito da UFBA, com atuação baseada no feminismo interseccional.
GRUMAP - Grupo de Mulheres do Alto das Pombas @grumap Salvador (BA) Atua no enfrentamento às desigualdades e na promoção de direitos das mulheres da comunidade do Alto das Pombas.
Liberinas @liberinas_
WikiFavelas 		Lauro de Freitas (BA) Coletivo de mulheres de Lauro de Freitas que promove formação, apoio e ações de enfrentamento à violência de gênero.
Instituto Mulheres em Ação @institutomulheresemacao Salvador (BA) Grupo de mulheres empoderadas, ativistas sociais, unidas em lutar pelas comunidades da grande Salvador e regiões.
Associação Renascer Mulher assorem.wixsite.com
@institutorenascermulher 		Salvador (BA) Criada e gerida por mulheres negras da periferia, atua pela transformação social e pelo fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Promove ações contra desigualdades, machismo, racismo e intolerância.
Movimento de Libertação da Mulher @mlmoficial_ Salvador (BA) Entidade da comunidade de São Bartolomeu que há mais de 30 anos atua no empoderamento feminino e na defesa dos direitos das mulheres.
Associação de Mulheres Indígenas do Extremo Sul da Bahia @ami_esb Santa Cruz Cabrália (BA) Fundada em 2021 por 150 mulheres Pataxó de Coroa Vermelha, promove autonomia, cultura e defesa dos direitos indígenas femininos.
Coletiva de Mulheres Negras @coletivacreuzaoliveira Salvador (BA) Coletivo ligado à luta das trabalhadoras domésticas que promove direitos, fortalecendo a organização das mulheres negras na Bahia.
Rede de Mulheres Negras - BA redemulheresnegrasdabahia.com.br
@rededemulheresnegras 		Salvador (BA) Articulação política que reúne mulheres negras em defesa da igualdade racial, de gênero e dos direitos humanos no estado. Integra 4 coletivos: Associação de Mulheres Koxerê, Movimento de Mulheres Negras Dandara do Sisal, Articulação de mulheres negras no Quilombo do Engenho da Ponte, Coletivo de Mulheres Negras Abayomi.
Guias (3)
Nome Link Descrição Tipo
Cartilha de Enfrentamento à Violência contra Mulheres LBT+ gov.br/cartilha-enfrentamento-lbt+ Elaborada pelo Ministério das Mulheres e MDHC, aborda formas de violência e orientações para mulheres LBT+. Cartilha
Cartilha “Prevenção de Violência contra Mulheres Brasileiras no Exterior” gov.br/cartilha-exterior Oferece orientações para brasileiras no exterior sobre identificação e prevenção da violência. Cartilha
Cartilha de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Mitos e Verdades defensoria.df.gov.br/cartilha-mitos-verdades Esclarece mitos e verdades sobre violência doméstica e familiar. Cartilha
Legislação (3)
Nome Link Descrição Tipo
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) planalto.gov.br/lei-maria-da-penha Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei Federal
Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) planalto.gov.br/lei-feminicidio Tipifica o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Lei Federal
Lei nº 14.899/2024 planalto.gov.br/lei-14899 Dispõe sobre a elaboração e implementação de plano de metas para enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei Federal
Decretos (2)
Nome Link Descrição Tipo
Decreto nº 11.640/2023 planalto.gov.br/decreto-11640 Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Decreto
Decreto nº 11.431/2023 planalto.gov.br/decreto-11431 Institui o Programa Mulher Viver sem Violência. Decreto
Projetos de Lei (2)
Nome Link Descrição Tipo
PL 2.083/2022 – Lei Bárbara Penna senado.leg.br/pl-barbara-penna Proíbe que condenados por violência doméstica se aproximem da casa ou do local de trabalho da vítima. Projeto de Lei
PL 5.710/2023 senado.leg.br/pl-5710 Institui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Projeto de Lei
Ações Governamentais (2)
Nome Link Descrição Tipo
Programa Nacional das Salas Lilás gov.br/salas-lilas Estrutura salas reservadas ao acolhimento de vítimas de violência de gênero no Sistema Único de Segurança Pública e nos órgãos do sistema de justiça. Ação Governamental
Programa Mulher Viver sem Violência planalto.gov.br/mulher-viver-sem-violencia Integra e amplia os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência. Ação Governamental